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TRT/MG afasta multa do artigo 477 da CLT em caso de falecimento de empregado 27 de março de 2025 Resumo em texto simplificado: Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, excluíram a condenação de uma empresa de […]
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TJ/DFT mantém condenação de réu que extorquiu vítima após conhecê-la em site de relacionamento 27 de março de 2025 A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou […]
TJ/RO determina que Banco Inter indenize cliente por reter dinheiro indevidamente 27 de março de 2025 Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, em decisão unânime, reformaram a sentença do juízo […]
TJ/AC: Atleta acreano que perdeu competição por atraso em voo deve ser indenizado 27 de março de 2025 “Não restou demonstrada a alegação de força maior apta a afastar a responsabilidade da empresa aérea, considerando que atrasos por […]