TJ/AC: Atleta acreano que perdeu competição por atraso em voo deve ser indenizado
27 de março de 2025
“Não restou demonstrada a alegação de força maior apta a afastar a responsabilidade da empresa aérea, considerando que atrasos por […]
TJ/RO: Banco é condenado por abusividade e falta de clareza em contrato de cartão de crédito
27 de março de 2025
Apelo de uma Instituição financeira envolvida em casa de prática abusiva em contratações de cartão de crédito consignado, fato reconhecido […]
TRT/RS considera discriminatória a despedida de trabalhadora após participação em greve
27 de março de 2025
Resumo: Uma trabalhadora que participou do movimento grevista foi despedida logo após o término da estabilidade conferida pelo Acordo Coletivo […]
STJ: Jogador do Free Fire tem conta encerrada por uso de software para obter vantagem indevida
26 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão permanente da conta de um usuário do jogo […]
TST reafirma jurisprudência em novos temas e cria novos incidentes de recursos repetitivos
26 de março de 2025
Segundo o presidente da Corte, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, uniformização reforça a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência […]
TRF4: União indenizará sucessores de agricultor em decorrência de perseguição política
26 de março de 2025
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a União ao pagamento de indenização, por danos morais, aos sucessores de […]
TJ/SP: Família será indenizada por drogaria após venda de remédio errado
26 de março de 2025
Estabelecimento alegou ilegibilidade da receita. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/MG: Trabalhador que age com má-fé não pode se beneficiar com a justiça gratuita
26 de março de 2025
Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade processual. Com esse entendimento, os […]
TJ/RN: Construtora é condenada em danos morais e lucros cessantes por vícios em imóvel
26 de março de 2025
Uma construtora civil deve indenizar um casal de moradores após entregar imóvel com vícios. O caso foi analisado e decidido […]
TRT/SC: Trabalhadora ferida com seringa enquanto limpava leito de hospital deve ser indenizada
26 de março de 2025
Colegiado entendeu que a autora enfrentou situação de angústia diante do medo e da incerteza de contaminação, afetando o equilíbrio […]
9 de junho
9 de junho
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