TRT/DF-TO: Dono de obra deve indenizar trabalhadores que foram presos por crime ambiental
28 de março de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que o dono de uma obra em […]
TRT/RS: Culpa exclusiva da vítima é reconhecida em caso de trabalhador que sofreu acidente fatal ao dirigir a 160km/h
28 de março de 2025
Resumo: Coordenador de vendas de rede de lojas de vestuário faleceu em razão de acidente de trânsito, quando se deslocava […]
TRT/SP: Empregado é condenado por má-fé e terá que devolver dinheiro recebido por deixar de entregar carteira de trabalho para não perder Bolsa Família
28 de março de 2025
Sentença proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP aplicou multa por litigância de má-fé a auxiliar de cozinha […]
TJ/MS: Empresa deve indenizar escritório de advocacia por bloqueio de aplicativo de mensagens
28 de março de 2025
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram provimento à apelação interposta contra a sentença […]
TJ/MG: Justiça condena shopping por abordagem abusiva
28 de março de 2025
Homem abordado de forma excessiva deve ser indenizado por danos morais. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT: Uber é condenada a indenizar ageiro arrastado por veículo após discussão
28 de março de 2025
A Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. […]
TJ/DFT: Empresa de aplicativo de transporte 99 é condenada a indenizar usuário por cobrança indevida
28 de março de 2025
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. […]
TJ/AM mantém sentença de indenização por cancelamento de voo
28 de março de 2025
Empresa recorreu alegando problemas de infraestrutura aeroportuária. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a […]
TJ/CE: Idosa que recebeu cobranças indevidas na conta de água será ressarcida e indenizada por concessionária
28 de março de 2025
A Justiça estadual concedeu a uma idosa, que recebeu cobranças indevidas na conta de água, o direito de ser ressarcida […]
TJ/RN: Manutenção de gravame é legítima enquanto persistir a obrigação não satisfeita
28 de março de 2025
Manutenção do gravame é legítima enquanto persistir a obrigação não satisfeita, mesmo que prescrita a pretensão de cobrança. Esse foi […]
11 de junho
11 de junho
11 de junho
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