STF: Taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios são constitucionais
27 de março de 2025
Em matéria com repercussão geral reconhecida, STF julgou legítimas as cobranças adotadas em RN, PB e no RJ. O Supremo […]
STJ: Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas
27 de março de 2025
No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou quatro teses […]
TST: Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade
27 de março de 2025
Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário. Resumo: Uma trabalhadora que já estava grávida ao […]
TST: Empregadora indenizará viúva de eletricista morto ao fazer corte de energia para concessionária
27 de março de 2025
Homicídio ocorreu em área dominada por organização criminosa. Resumo: Uma prestadora de serviços para a concessionária de energia elétrica do […]
CNJ: Desembargador do MT acusado de receber vantagens indevidas responderá a PAD
27 de março de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (25/3), processo istrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta […]
CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargadora do TJ/BA
27 de março de 2025
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia […]
TRT/PR: Vendedora de agência de marketing tem vínculo de emprego reconhecido, apesar de contrato PJ
27 de março de 2025
A contratação de trabalhadora ou trabalhador como pessoa jurídica com a finalidade de mascarar uma relação de emprego caracteriza fraude […]
TJ/SC mantém pausa na execução de honorários até conclusão de inventário
27 de março de 2025
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter suspensa a cobrança de honorários advocatícios […]
TJ/MS: Agricultores devem ser indenizados por contaminação em plantação
27 de março de 2025
Em sessão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, os desembargadores do colegiado, por unanimidade, negaram provimento ao recurso […]
TJ/RO Plano de saúde reembolsará custeio de tratamento a criança com autismo
27 de março de 2025
O Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou o direito a uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) ao ressarcimento […]
12 de junho
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