TJ/MA: Farmacêutico não pode realizar procedimento estético invasivo
27 de março de 2025
A Justiça acolheu pedido da Sociedade Brasileira de Dermatologia e condenou o farmacêutico L.Z.L. a deixar de realizar procedimentos estéticos […]
TJ/SC: Homem é condenado por destruir edificação e pertences da ex-esposa após divórcio
27 de março de 2025
O juízo da comarca de Campo Belo do Sul/SC, na Serra, condenou um homem ao pagamento de indenização por danos […]
TRT/MG afasta multa do artigo 477 da CLT em caso de falecimento de empregado
27 de março de 2025
Resumo em texto simplificado: Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, excluíram a condenação de uma empresa de […]
TJ/TO Justiça garante isenção de ICMS para pessoa com deficiência auditiva na compra de automóvel
27 de março de 2025
A juíza Milene de Carvalho Henrique, da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Araguaína/TO […]
TJ/DFT mantém condenação de réu que extorquiu vítima após conhecê-la em site de relacionamento
27 de março de 2025
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou […]
TJ/RO determina que Banco Inter indenize cliente por reter dinheiro indevidamente
27 de março de 2025
Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, em decisão unânime, reformaram a sentença do juízo […]
TJ/AC: Atleta acreano que perdeu competição por atraso em voo deve ser indenizado
27 de março de 2025
“Não restou demonstrada a alegação de força maior apta a afastar a responsabilidade da empresa aérea, considerando que atrasos por […]
TRT/SP: Acidente de trabalho com material perfurocortante gera indenização por danos morais
27 de março de 2025
Sentença da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou hospital a pagar indenização por danos morais no valor de R$ […]
TJ/RO: Banco é condenado por abusividade e falta de clareza em contrato de cartão de crédito
27 de março de 2025
Apelo de uma Instituição financeira envolvida em casa de prática abusiva em contratações de cartão de crédito consignado, fato reconhecido […]
TRT/RS considera discriminatória a despedida de trabalhadora após participação em greve
27 de março de 2025
Resumo: Uma trabalhadora que participou do movimento grevista foi despedida logo após o término da estabilidade conferida pelo Acordo Coletivo […]
12 de junho
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