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Homem abordado de forma excessiva deve ser indenizado por danos morais. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

A Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. […]

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. […]

Empresa recorreu alegando problemas de infraestrutura aeroportuária. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a […]

A Justiça estadual concedeu a uma idosa, que recebeu cobranças indevidas na conta de água, o direito de ser ressarcida […]

Manutenção do gravame é legítima enquanto persistir a obrigação não satisfeita, mesmo que prescrita a pretensão de cobrança. Esse foi […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um plano de saúde […]

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) não aceitou o recurso […]