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TRT/AM-RR reconhece o direito de trabalhador à indenização por assédio racial e cobrança abusiva de metas

19 de maio de 2025

Sentença da 16ª Vara do Trabalho de Manaus ainda não é definitiva porque houve recurso. Resumo: O analista de negócios […]

TJ/DFT: Mulher é condenada por falsas acusações de furto de um cachorro em redes sociais

19 de maio de 2025

O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais após ela divulgar, em […]

TJ/SP: Mulher que comprou veículo usado com vícios não será indenizada

19 de maio de 2025

Carro tem 20 anos de fabricação. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou […]

STF garante indenização a vítimas do Zika vírus mesmo se MP que criou benefício perder validade

18 de maio de 2025

Decisão do ministro Flávio Dino leva em conta que o prazo de vigência da medida provisória expira em 2 de […]

STJ prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre

18 de maio de 2025

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas […]

TJ/RN condena companhia aérea por danos morais após danificar mala de ageira

18 de maio de 2025

O Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama/RN condenou uma empresa aérea ao pagamento de R$ 2 mil, […]

TJ/MT: Concorrência desleal – Posto de combustíveis perde direito ao uso de marca após rescisão contratual

18 de maio de 2025

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, dar provimento […]

Contagem de prazos tem novas regras com o Domicílio Judicial Eletrônico e o DJEN que entram em vigor a partir de hoje (16/05)

16 de maio de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) altera a contagem de todos os prazos processuais do Poder Judiciário a partir do […]

STJ: Animal de e emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar ageiro no avião

16 de maio de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de e emocional não podem ser equiparados […]

STJ: Exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo

16 de maio de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segunda instância que extinguiu um processo sob o […]

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