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TJ/DFT: Moradora deve ser indenizada após sofrer acidente em elevador do condomínio residencial

15 de maio de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou condomínio residencial da Octogonal ao pagamento de danos morais […]

STJ: Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH

14 de maio de 2025

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro […]

TST: Justiça do Trabalho não julgará ação em que motorista pede condenação da Uber por não ter a conta ativada

14 de maio de 2025

O motorista pedia indenização por danos materiais, porque a Uber deixou de ativar sua conta na plataforma. Resumo: Um motorista […]

TST: Assistente social demitida por receber aposentadoria consegue reintegração ao emprego

14 de maio de 2025

Conforme a decisão, ficou comprovado que a dispensa por parte de companhia municipal foi discriminatória. Resumo: A Terceira Turma do […]

TRF1 Garante o fornecimento de água potável para indígenas de 17 aldeias no Maranhão

14 de maio de 2025

A União foi condenada a fornecer, de forma imediata, água potável aos indígenas de 17 aldeias localizadas no Maranhão. A […]

TRF4: Pensionista, filha de ex-militar, não tem direito a assistência médico-hospitalar

14 de maio de 2025

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma pensionista, filha de ex-militar falecido, que solicitou […]

TRT/RN: Trabalhador é condenado por litigância de má fé após ajuizar a mesma ação em três TRTs diferentes

14 de maio de 2025

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou um trabalhador por litigância de má fé, […]

TJ/DFT mantém penas por estelionato e extorsão em venda fraudulenta de lote

14 de maio de 2025

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve as condenações impostas a […]

TJ/MT não reconhece eletrônica e anula contrato bancário

14 de maio de 2025

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a nulidade de um contrato […]

TRT/MT: Decisão garante devolução de documentos e celular a trabalhadora em menos de 24h

14 de maio de 2025

Em menos de 24 horas, uma trabalhadora de Mirassol D’Oeste/MT conseguiu na Justiça do Trabalho a devolução de seus pertences […]

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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