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TJ/RS: Liminar suspende Lei que transformava Guarda Municipal em Polícia Municipal

12 de maio de 2025

Está suspensa, liminarmente, a Lei do Município de Gravataí/RS que alterou a denominação de “Guarda Municipal” para “Polícia Municipal” e […]

TJ/DFT mantém condenação por descumprimento contratual em venda de veículo destinado à autista

12 de maio de 2025

A 4 ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de concessionária […]

TRT/RS reconhece vínculo de emprego de estagiária que fazia horas extras com habitualidade

12 de maio de 2025

Resumo: A 6ª Turma do TRT-RS declarou nulo um contrato de estágio após comprovação de prestação habitual de horas extras, […]

TJ/RN: Banco é condenado por não comprovar regularidade em contrato e realizar descontos

12 de maio de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, a sentença proferida em 1º grau e condenou um banco ao […]

TJ/DFT: Condenado por ameaça e injúria racial deve indenizar a vítima

12 de maio de 2025

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]

TJ/RN: Justiça determina indenização para torcedor que não conseguiu assistir jogo de futebol

12 de maio de 2025

O 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou o pagamento de indenização de R$ 2 mil a um […]

TJ/RN determina que Estado interne paciente em UTI para biópsia por suspeita de câncer

12 de maio de 2025

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado providencie, de forma […]

TJ/MT: Roubo dos aposentados – Juiz determina suspensão de descontos não autorizados em benefício previdenciário de idoso

12 de maio de 2025

O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT, Jamilson Haddad Campos, determinou que uma confederação deixasse de descontar contribuição […]

TJ/SP: Mensagens de cunho racista vazadas não geram dever de indenizar

12 de maio de 2025

Liberdade de informação prevalece ao direito à privacidade. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Justiça determina que Estado realize cirurgia de hérnia em paciente do SUS em Angicos

11 de maio de 2025

A Vara Única da Comarca de Angicos determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie, com urgência, a […]

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