TST: Empregada pública demitida grávida e em período pré-eleitoral será reintegrada
6 de maio de 2025
Além da estabilidade gestacional, a demissão não poderia ocorrer faltando três meses para eleições. Resumo: A 7ª Turma do TST […]
TST: Portuário avulso consegue adicional de risco já recebido por empregado do porto
6 de maio de 2025
Como as condições de trabalho são iguais, avulso também tem direito à parcela. Resumo: A Terceira Turma do TST garantiu […]
TRF1 assegura a trabalhadora rural direito ao salário-maternidade
6 de maio de 2025
2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação de uma trabalhadora rural contra […]
TRF5: Residente de Medicina tem cobrança do FIES suspensa
6 de maio de 2025
Uma residente de Medicina teve a suspensão de cobrança das parcelas do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do […]
TJ/DFT: Lei que permitia prescrição de medicamentos por enfermeiros é declarada inconstitucional
6 de maio de 2025
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital 7.530/2024, que autorizava enfermeiros […]
TRT/SP: Hospital deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação racial por chefe e pacientes
6 de maio de 2025
A 38ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou instituição filantrópica de serviços de saúde a pagar indenização de R$ […]
TJ/MA: Justiça condena posto por abastecer veículos com álcool adulterado
6 de maio de 2025
O posto deverá pagar indenização de R$ 1 mil a quem abasteceu com álcool adulterado e R$ 20 mil ao […]
TJ/GO reconhece competência da Vara das Fazendas Públicas para execução de sentenças dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas
6 de maio de 2025
Os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram à unanimidade voto do desembargador […]
TJ/MS condena empresa de transporte por morte em acidente com vagões desgovernados
6 de maio de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou, por unanimidade, uma empresa de transporte […]
TJ/SP: Município e autarquia indenizarão familiares de paciente que faleceu após evasão hospitalar
6 de maio de 2025
Reparação totaliza R$ 300 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o […]
23 de maio
23 de maio
23 de maio
23 de maio
