TJ/SC: Vícios formais não anulam manifestação legítima de última vontade do testador
9 de maio de 2025
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a validade de um testamento […]
TRT/MG: Supermercado indenizará após fala preconceituosa de empregada contra colega: “escravo não tem que falar nada …”
9 de maio de 2025
Um supermercado em Belo Horizonte terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, após uma […]
TRT/SC: Cozinheira deve ser indenizada por sofrer humilhações e contato físico sem consentimento
9 de maio de 2025
Chamada de “lerda” e “fraca”, trabalhadora era cobrada de forma excessiva e constrangedora por superiores hierárquicos diante dos colegas. Na […]
STJ: Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel
8 de maio de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a corretora responsável pela intermediação da venda […]
STJ abre prazo para ‘amici curiae’ em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências
8 de maio de 2025
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amici curiae, no […]
TST mantém justa causa de analista que ou remotamente sistema de banco para burlar ponto
8 de maio de 2025
Horários de catraca e ponto eletrônico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa. Resumo: Um analista de TI do […]
TST: Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo
8 de maio de 2025
A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite. Resumo: A 7ª Turma decidiu que um recurso interposto […]
TRF3: União deve fornecer medicamento de alto custo para tratamento de câncer gástrico
8 de maio de 2025
A 1ª Vara Federal de Americana/SP determinou à União o fornecimento do medicamento Trastuzumabe Deruxtecana, de alto custo, para tratamento […]
TRT/RS condena empresa que retirou seus carros do estacionamento durante enchente e deixou os dos empregados
8 de maio de 2025
Resumo: Um motorista teve o carro alagado no pátio da empregadora durante uma enchente, em junho de 2023. O veículo […]
TJ/MA: Justiça obriga operadora de telefonia celular TIM a devolver valores a clientes prejudicados
8 de maio de 2025
Inquérito civil apurou reclamações acerca da péssima qualidade do serviço do plano infinity da TIM de telefonia móvel no Maranhão. […]
2 de junho
2 de junho
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