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TRF1: Eliminação de candidatos somente por ausência de transcrição de frase em caderno de provas configura afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

12 de maio de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o ato de eliminação […]

TRT/AM-RR: Trabalhadora vítima de assédio durante gravidez recebe indenização

12 de maio de 2025

Além de reconhecer a rescisão indireta, decisão da 4ª Vara do Trabalho de Manaus também garante estabilidade e verbas rescisórias […]

TRT/MG: Trabalhadora é indenizada por agressões e mudança de função após comunicação da gravidez

12 de maio de 2025

Uma trabalhadora que sofreu assédio no trabalho durante a gravidez teve reconhecido o direito à indenização no valor de R$ […]

TJ/RS: Liminar suspende Lei que transformava Guarda Municipal em Polícia Municipal

12 de maio de 2025

Está suspensa, liminarmente, a Lei do Município de Gravataí/RS que alterou a denominação de “Guarda Municipal” para “Polícia Municipal” e […]

TJ/DFT mantém condenação por descumprimento contratual em venda de veículo destinado à autista

12 de maio de 2025

A 4 ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de concessionária […]

TRT/RS reconhece vínculo de emprego de estagiária que fazia horas extras com habitualidade

12 de maio de 2025

Resumo: A 6ª Turma do TRT-RS declarou nulo um contrato de estágio após comprovação de prestação habitual de horas extras, […]

TJ/RN: Banco é condenado por não comprovar regularidade em contrato e realizar descontos

12 de maio de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, a sentença proferida em 1º grau e condenou um banco ao […]

TJ/DFT: Condenado por ameaça e injúria racial deve indenizar a vítima

12 de maio de 2025

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]

TJ/RN: Justiça determina indenização para torcedor que não conseguiu assistir jogo de futebol

12 de maio de 2025

O 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou o pagamento de indenização de R$ 2 mil a um […]

TJ/RN determina que Estado interne paciente em UTI para biópsia por suspeita de câncer

12 de maio de 2025

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado providencie, de forma […]

TRF1: Eliminação de candidatos somente por ausência de transcrição de frase em caderno de provas configura afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

TRT/AM-RR: Trabalhadora vítima de assédio durante gravidez recebe indenização

TRT/MG: Trabalhadora é indenizada por agressões e mudança de função após comunicação da gravidez

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TJ/DFT mantém condenação por descumprimento contratual em venda de veículo destinado à autista

TRT/RS reconhece vínculo de emprego de estagiária que fazia horas extras com habitualidade

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