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TRT/RS: Empresas terceirizadas devem pagar R$ 3 milhões a trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão

30 de abril de 2025

O juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves/RS, condenou nove empresas intermediadoras de mão de […]

TJ/SP: Estado indenizará aluno que sofreu discriminação racial de professor

30 de abril de 2025

Réu fez piadas e comentários em sala de aula. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo […]

TJ/DFT nega indenização a casal acusado de não entregar móveis planejados a clientes

30 de abril de 2025

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que negou pedido […]

TJ/PR condena agência de publicidade por suspender o de cliente às suas redes sociais

30 de abril de 2025

Agência trocou as senhas de o às plataformas após atraso no pagamento da mensalidade do contrato. O 4º Juizado Especial […]

TJ/RN: Justiça condena Detran a indenizar policial militar após erro istrativo no bloqueio de habilitação

30 de abril de 2025

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a renovar a Carteira Nacional de Habilitação […]

TJ/DFT aumenta indenização de correntista trans por uso de “nome morto” em cadastro bancário

30 de abril de 2025

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 3 mil […]

TJ/MA obriga município a garantir ensino aos dependentes da Polícia Militar

30 de abril de 2025

Decisão da Justiça estadual obrigou o Município de São José de Ribamar a evitar o cancelamento do Termo de Cooperação […]

STF determina que União desaproprie terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal

29 de abril de 2025

Decisões do ministro Flávio Dino também exigem informações sobre planos para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal. O ministro […]

STF valida homologação de partilha amigável sem quitação do ITCMD

29 de abril de 2025

Os ministros entenderam que regra do C não fere princípio da isonomia tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por […]

STJ: Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela

29 de abril de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um lojista deve responder por contestações de compras feitas […]

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