TJ/DFT aumenta indenização de correntista trans por uso de “nome morto” em cadastro bancário
30 de abril de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 3 mil […]
TJ/MA obriga município a garantir ensino aos dependentes da Polícia Militar
30 de abril de 2025
Decisão da Justiça estadual obrigou o Município de São José de Ribamar a evitar o cancelamento do Termo de Cooperação […]
STF determina que União desaproprie terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal
29 de abril de 2025
Decisões do ministro Flávio Dino também exigem informações sobre planos para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal. O ministro […]
STF valida homologação de partilha amigável sem quitação do ITCMD
29 de abril de 2025
Os ministros entenderam que regra do C não fere princípio da isonomia tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por […]
STJ: Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela
29 de abril de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um lojista deve responder por contestações de compras feitas […]
Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva STJ a manter condenação por posse irregular de arma de fogo
29 de abril de 2025
Com base em testemunhos policiais confirmados pelo pai do réu, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve […]
TST: Empresa aérea deverá incluir comissários de bordo no cálculo da cota de aprendizes
29 de abril de 2025
Companhia pagará indenização por dano moral coletivo e terá seis meses para se adequar. Resumo: A Sétima Turma do TST […]
TST: Corretora de imóveis pejotizada tem vínculo de emprego afastado
29 de abril de 2025
Para a 4ª Turma, a contratação por meio de pessoa jurídica é lícita. Resumo: A Quarta Turma do TST afastou […]
TRF1 garante o direito à pensão por morte vitalícia a companheira de servidor público aposentado
29 de abril de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação contra a sentença que […]
TRT/PR: Trabalhadores não podem obter promoção por merecimento sem avaliação de desempenho
29 de abril de 2025
Um sindicato de trabalhadores de Londrina não conseguiu na Justiça do Trabalho a ordem para que os trabalhadores representados fossem […]
5 de junho
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