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Sentença determinou baixa de débitos relacionados ao IRPF. A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de […]

Jovem tentou ar por um açude e acabou se afogando. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

Resumo: Técnica de enfermagem deve ser indenizada por hospital em razão de assédio sexual praticado por colega. Julgamento considerou o […]

Denúncia anônima apontou irregularidades. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, garantir a uma […]

Mulher sofreu acidente de carro e ficou com cacos de vidro no corpo. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – […]