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A 4ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União a restituir valores recolhidos indevidamente de um morador de […]

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma vinícola, em face da União, no sentido […]

Decisão também manteve o recebimento de salário-maternidade e danos morais. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

Clientes reclamaram de gosto amargo no queijo; empresa não comprovou controle de qualidade. A 1ª Câmara Civil do Tribunal de […]

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Movida Locação de Veículos a indenizar […]

A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter […]