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7ª Turma triplicou o valor da indenização por dano moral coletivo. Resumo: Uma prestadora de serviços de Pernambuco deverá pagar […]

Entendimento é que hipóteses para saque do fundo podem ser ampliadas para garantir direitos fundamentais, como à saúde, à vida […]

Resumo: Secretária de lar geriátrico se apropriou de mensalidades pagas pelos idosos e promoveu alterações nos registros contábeis para não […]

O juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, titular da Vara do Trabalho de Lavras/MG, confirmou a dispensa por justa causa […]

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de os a indenizar um […]