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TRT/RS: Gratificação de 40% prevista no artigo 62 da CLT não é obrigatória para cargo de confiança

10 de abril de 2025

Resumo: Um empregado que pleiteava o pagamento da gratificação de 40% prevista no artigo 62, parágrafo único, da CLT, para […]

TJ/MG condena hospital por atraso em comunicação de morte de uma mulher à família

10 de abril de 2025

Instituição de saúde demorou 16 horas para avisar filhas sobre falecimento da mãe. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/MT reconhece validade de citação por WhatsApp em ação de execução

10 de abril de 2025

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o pedido de […]

TRT/RS: Bancário que sofreu redução salarial após ajuizar ação trabalhista deve ter remuneração restabelecida

10 de abril de 2025

Um bancário que sofreu retaliação por ingressar com ação trabalhista contra o banco onde trabalha deve ser indenizado e ter […]

TRT/SP: Justiça condena empresa que rejeitou candidato com deficiência visual após aprová-lo em processo seletivo

10 de abril de 2025

Sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou empresa de serviços industriais a indenizar por dano moral homem […]

TRT/GO: Supervisor que assediou colegas tem justa causa confirmada

10 de abril de 2025

A Justiça do Trabalho em Goiás manteve a demissão por justa causa de um supervisor de uma empresa de serviços […]

TJ/MG condena empresa de telecomunicação a indenizar motociclista que se acidentou com cabo solto

10 de abril de 2025

Vítima foi jogada ao solo e sofreu fratura exposta. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TRT/MS: Justiça determina retificação salarial de montador de andaimes conforme piso da categoria

10 de abril de 2025

Uma decisão da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul garantiu a um montador de andaimes a correção salarial […]

STF valida lei que exige divulgação de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes

9 de abril de 2025

Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional. O ministro […]

STF: Obrigação de reparar dano ambiental convertida em indenização não prescreve

9 de abril de 2025

Tese de repercussão geral foi definida por unanimidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescritível a ordem para […]

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