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STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento

9 de abril de 2025

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento […]

TST: Vigilante de transporte de valores não consegue responsabilidade de bancos por parcelas devidas

9 de abril de 2025

Segundo o TST, não se trata de terceirização de serviços. Resumo: Um vigilante que prestava serviços para dois bancos ao […]

TST: Agropecuária vai indenizar vaqueiro que caiu do cavalo

9 de abril de 2025

O trabalho no campo com manejo de animais foi considerado atividade de risco. Resumo: A 2ª Turma do TST manteve […]

TRF3: União indenizará homem em R$ 15 mil por constituição ilegal de MEI

9 de abril de 2025

Para TRF3, houve fraude na vinculação do autor a abertura e registro da firma. A Quarta Turma do Tribunal Regional […]

TJ/RN: Família será indenizada após falecimento de paciente em UPA

9 de abril de 2025

O Município de Macaíba foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 40 mil, a título de danos morais, […]

TJ/PR: Companhia aérea deve embarcar animal de e emocional

9 de abril de 2025

O cão fêmea Amora, de 17 kg, foi autorizada a acompanhar viagem na cabine. A 5ª Câmara Cível do Tribunal […]

TRT/DF-TO: Condenação em obrigações de natureza assistencial não atrai responsabilidade subsidiária de ente público

9 de abril de 2025

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) julgou, na sessão do dia 2/4, um agravo […]

TRT/PR: Para realizar tratamento de filho autista, pai tem reconhecido o direito ao teletrabalho no exterior

9 de abril de 2025

O pai de um adolescente autista teve reconhecido pela 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª […]

TJ/AM: Eliminação de candidato por critério não especificado em edital é nula

9 de abril de 2025

Segundo decisão, edital do concurso previa momento de comprovação da idade máxima, mas não o fez quanto à idade mínima. […]

TJ/SC: Vítima de boleto falso não será indenizada por banco

9 de abril de 2025

Fortuito externo: negociação teria ocorrido fora dos canais oficiais da instituição bancária. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]

STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento

TST: Vigilante de transporte de valores não consegue responsabilidade de bancos por parcelas devidas

TST: Agropecuária vai indenizar vaqueiro que caiu do cavalo

TRF3: União indenizará homem em R$ 15 mil por constituição ilegal de MEI

TJ/RN: Família será indenizada após falecimento de paciente em UPA

TJ/PR: Companhia aérea deve embarcar animal de e emocional

TRT/DF-TO: Condenação em obrigações de natureza assistencial não atrai responsabilidade subsidiária de ente público

TRT/PR: Para realizar tratamento de filho autista, pai tem reconhecido o direito ao teletrabalho no exterior

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