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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus […]

A ausência do acusado na audiência para ouvir as testemunhas do processo não constitui nulidade do procedimento, caso fique demonstrado […]

O prazo para a instrução criminal não é absoluto. Esse foi um dos fundamentos usados pelo presidente do Superior Tribunal […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pediu informações para a 2ª Vara do Tribunal do Júri de […]

por Jorge Alexandre Karatzios Desde o dia 20 de junho (entrada em vigor da “Lei Seca”), o Estado na tentativa […]

por Carla Severo O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, que deixará o cargo compulsoriamente […]

Está suspenso o interrogatório de Antônio Carlos Doorgal de Andrada, membro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TC-MG), sobre […]

Quanto mais se sabe da Operação Satiagraha menos se entende os desdobramentos e os personagens que surgem, como por milagre, […]

Dispositivo legal que fere os princípios do contraditório e da ampla defesa é inconstitucional. Como esse entendimento, o Órgão Especial […]

Universitários e profissionais de todas as áreas já podem inscrever seus trabalhos no 3º Concurso de Monografias da Controladoria-Geral da […]