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por Antônio Augusto de Queiroz A criatividade dos governos nas três esferas (União, estados/Distrito Federal e municípios), em matéria de […]

O advogado Francisco de Assis Rodrigues entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para obter liberdade. Ele […]

por Arnaldo Malheiros Filho É importante distinguir dois aspectos da questão: em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o […]

Pela primeira vez nas eleições 2008 o Tribunal Superior Eleitoral concedeu liminar para liberar candidatos de fazerem teste de escolaridade. […]

Já está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em decisão terminativa, o projeto que […]

Mozart Valadares Pires A Associação dos Magistrados Brasileiros tornou público por meio de sua página na internet os nomes dos […]

A Associação dos Magistrados Brasileiros quer revogar a Lei 5.888/06, do estado de Sergipe. A norma estabelece que os depósitos […]

por Alisson Taveira Rocha Leal O Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições resolveu expedir a Resolução 22.718 — […]

por Ricardo Castilho Foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária de 11 de junho de 2008, a Súmula […]

A anotação na carteira de trabalho de que o trabalhador move uma ação trabalhista contra um empregador constitui abuso de […]