TRT/MG: Banco pagará R$ 30 mil por assédio de gerente à gestante
31 de março de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor total de R$ 30 mil, à trabalhadora de um […]
TRT/RS: Atendente de call center com diagnóstico de lúpus deve ser reintegrada
31 de março de 2025
Resumo: Prova confirmou que a despedida foi realizada após a empresa ter ciência do diagnóstico de artrite reumatoide e lúpus. […]
TJ/MG: Erro médico – Justiça condena município por negligência em atendimento
31 de março de 2025
Mulher faleceu devido ao agravamento do quadro. A 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas/MG condenou o município […]
TJ/RN: Companhia aérea deve indenizar ageira por cancelamento de voo
31 de março de 2025
Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma ageira por danos morais no valor de R$ 5 mil, após um […]
TJ/MA: Plano de Saúde não pode exigir laudo médico trimestral para terapia de autismo
31 de março de 2025
A “Humana Saúde Nordeste” foi condenada na Justiça estadual a suspender a exigência de atualização de laudo médico a cada […]
TJ/DFT: Motorista é condenado a indenizar motociclista por acidente de trânsito
31 de março de 2025
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF condenou motorista a indenizar motociclista pelos danos materiais decorrentes de acidente […]
TJ/DFT: Banco Pan deve indenizar vítima de fraude em financiamento de veículo
31 de março de 2025
A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco Pan S/A a indenizar um homem vítima de fraude […]
TRT/CE: Mãe de criança com epilepsia tem justa causa revertida e ganha indenização
31 de março de 2025
Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus/CE, neste […]
STJ decide em repetitivo que apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
28 de março de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.148), decidiu que apenas […]
STJ: Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa
28 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação […]
10 de junho
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